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Paraná ficará sem cobrança de pedágio em menos de 20 dias

As concessionárias cujos contratos serão encerrados não poderão participar de novo processo licitatório, por força de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Ainda de acordo com o TCE, a proibição, decorrente de uma Declaração de Inidoneidade, atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná.

O modelo das futuras concessões foi decidido em conjunto entre o Governo do Paraná e a União. O anúncio foi feito ainda em agosto, durante um evento no Palácio do Iguaçu que contou com a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foi decidido por um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, o futuro modelo atende também outros dois critérios: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, com cerca de 90% delas sendo executadas já nos 7 primeiros anos de contrato.

Por causa de um impasse nas negociações entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo Estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou a previsão de assinatura dos contratos da concessão das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022.

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